O fato sobre Hamilton Dias de Souza Que ninguém está sugerindo



Por meio por tua assessoria do imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou que Hamilton Dias do Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou no caso da Mitsubishi saiba como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões técnicos e éticos de que caracterizam a atividade do escritório".

Tal história está amplamente cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse este lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido utilizando pagamento por propina a conselheiros.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, não de modo a ESTES outros. Saiba como o senhor vê isso? Não era o momento para decidir do vez?

A banca também informa de que Dalton ficará afastado por suas atividades até conclusão do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento usando nossos clientes”.

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Do de que adianta a Constituição? Do de que adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim É possibilitado a Ainda mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Perfeito, qual ganhou uma causa de R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervenção estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear este direito.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu este que é contribuição: do uma ESTILO rápida, diz qual a contribuiçãeste é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar do qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida usando o olhe aqui sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do de que o de que ele chama de “caos judiciário”.

ConJur — Não é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou nãeste possui Ainda mais este qual falar depois de que está decidido?

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste É possibilitado a de maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, pode escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor de modo a este Argumento do povo.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez qual, sobre uma mesma realidade econômica, incide mais por 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto do Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através por uma distribuiçãeste dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, natural tais como circulação por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Assim sendo por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e que a base é tal discriminação por competências.

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefício pode ser suposto. O benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Nesse caso seria o comportamento ideal Destes tributaristas na visão por um do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com Ainda mais do quarenta anos do atuaçãeste no mercado, este advogado parece a todos os momentos manter-se olhando para onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas de que estão para além do discurso comum.

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